Trocas e Devoluções
Abaixo, apresentamos nossa Política de Devolução e Reembolso, em conformidade com a legislação brasileira.
1. Devolução por Defeito no Produto
1.1. Prazo para Solicitação
Caso o produto adquirido apresente alguma avaria de transporte ou defeito de fabricação, o cliente deverá informar imediatamente após o recebimento para que seja iniciado o processo de troca.
1.2. Limitações
A devolução por defeito não se aplica a danos causados por mau uso do produto.
2. Devolução por Arrependimento (Direito de Desistência)
2.1. Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Art. 49, o cliente tem direito de desistir da compra realizada através do nosso site, sem qualquer justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, quando a compra for realizada fora do estabelecimento comercial (como vendas online ou por telefone).
2.2. Exceções
Entretanto, não se aplica o direito de arrependimento para produtos personalizados ou feitos sob encomenda, como os nossos quadros, conforme estabelecido no Art. 49, §2º, do Código de Defesa do Consumidor. Ao solicitar um quadro personalizado, o cliente concorda que o produto foi feito de acordo com suas especificações e que não poderá ser devolvido ou reembolsado por arrependimento.
2.3. Condições para Devolução
Caso o cliente deseje devolver um produto que não seja sob encomenda, ele deve garantir que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal e demais acessórios que o acompanham. O processo de devolução deve ser iniciado entrando em contato conosco.
3. Procedimento de Devolução e Reembolso
3.1. Solicitação
Para solicitar a devolução, o cliente deve entrar em contato conosco informando o motivo da devolução e os dados da compra (número do pedido, nome do comprador, etc.).
3.2. Envio do Produto
Após a solicitação, forneceremos as instruções para envio do produto de volta para nosso centro de distribuição. O valor do frete de devolução será pago pela Enquadrei.
3.3. Análise e Reembolso
O produto devolvido passará por uma análise para verificação de condições e integridade. Após aprovação da devolução, realizaremos o reembolso conforme a forma de pagamento utilizada na compra.
3.4. Prazo para Reembolso
O prazo para reembolso pode variar conforme o método de pagamento e políticas da operadora do cartão de crédito, podendo chegar a 7 dias.
4. Contato
contato@enquadrei.com
51 99346-3524
Atualizações
Estas políticas estão sujeitas a revisões e atualizações periódicas, visando sempre o cumprimento das normas legais vigentes e a melhoria contínua dos nossos serviços.