Política de Devolução e Reembolso
Bem-vindo à Enquadrei! Aqui estão nossas políticas e diretrizes para devoluções e reembolsos, em conformidade com a legislação brasileira.
1. Devolução por Arrependimento (Direito de Desistência)
1.1. Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Art. 49, o cliente tem direito de desistir da compra realizada através do nosso site, sem qualquer justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, quando a compra for realizada fora do estabelecimento comercial (como vendas online ou por telefone).
1.2. Exceções
Entretanto, não se aplica o direito de arrependimento para produtos personalizados ou feitos sob encomenda, como os nossos quadros, conforme estabelecido no Art. 49, §2º, do Código de Defesa do Consumidor. Ao solicitar um quadro, o cliente concorda que o produto foi feito de acordo com suas especificações e que não poderá ser devolvido ou reembolsado por arrependimento.
1.3. Caso o cliente deseje devolver um produto que não seja sob encomenda, ele deve garantir que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal e demais acessórios que o acompanham. O processo de devolução deve ser iniciado entrando em contato conosco.
2. Devolução por Defeito no Produto
2.1. Caso o produto adquirido apresente algum defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar a devolução no prazo de 90 (noventa) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.
2.2. A devolução por defeito não se aplica a danos causados por mau uso do produto.
2.3. O cliente deve entrar em contato conosco através dos nossos canais de atendimento para instruções sobre o processo de devolução.
3. Procedimento de Devolução e Reembolso
3.1. Para solicitar a devolução, o cliente deve entrar em contato conosco informando o motivo da devolução e os dados da compra (número do pedido, nome do comprador, etc.).
3.2. Após a solicitação, forneceremos as instruções para envio do produto de volta para nosso centro de distribuição. O valor do frete de devolução será pago pela Enquadrei.
3.3. O produto devolvido passará por uma análise para verificação de condições e integridade. Após aprovação da devolução, realizaremos o reembolso conforme a forma de pagamento utilizada na compra.
3.4. O prazo para reembolso pode variar conforme o método de pagamento e políticas da operadora do cartão de crédito, podendo chegar a 7 dias.
4. Contato
Para mais informações sobre nossas políticas de devolução e reembolso, ou para qualquer dúvida relacionada aos nossos produtos e serviços, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
E-mail: contato@enquadrei.com
Whatsapp: 51 99346-3524
Atualizações
Estas políticas estão sujeitas a revisões e atualizações periódicas, visando sempre o cumprimento das normas legais vigentes e a melhoria contínua dos nossos serviços.
